Modelo Petição Inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ... (JUSTIÇA ESTADUAL)

NOME DO AUTOR ..., inscrito no CNPJ sob o nº. ..., com sede na Rua (endereço completo), neste ato representada por (no caso de S/A – DIRETOR e no caso de LTDA. - ADMINISTRADOR) seu administrador, conforme ato constitutivo anexo, vem, por seu advogado (instrumento de mandato anexo), com fundamento nos artigos 282 e seguintes e 461 do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER pelo procedimento ORDINÁRIO, com pedido de TUTELA ANTECIPADA, em face de NOME DO RÉU ..., inscrita no CNPJ sob o nº. ..., com sede na Rua (endereço completo), OBS.: colocar representante aqui somente se o enunciado falar, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos.

I – DOS FATOS (Narrar o enunciado com minhas palavras – não copiar. Três parágrafos está ótimo. Não fazer juízo de valor)

O autor é empresa fabricante de cereais, detentor da marca representada por um tigre e um galo.

O réu, também fabricante de cereais, apresentou produto no mercado com a mesma marca do autor, confundindo os consumidores e causando sérios prejuízos ao autor.

Assim, não restou outra alternativa, senão a propositura da presente demanda.

II – DO DIREITO
(em toda peça devo transcrever o artigo mais importante da minha peça, com recuo no texto) Como visto, o réu não poderia ter inserido no mercado marca sem tê-la registrado, nem utilizado de símbolos idênticos ao do autor.

Desta forma, deve ser impedida de comercializar os produtos em questão, abstendo de comercializá-los, conforme artigo 461 do Código de Processo Civil:

Art. 461. Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento. (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

Assim, como