Modelo pensão por morte

2188 palavras 9 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ª JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARACAJU/SE – TRF 5ª REGIÃO.

, brasileira, viúva, do lar, portadora do RG de nº, SSP/SE, inscrita no CPF sob o nº, residente e domiciliada na Travessa Pureza Bomfim, nº 32, Bairro Santos Dumont, CEP: 49.000-000, /SE, por conduto de seu bastante procurador e advogado “in fine” firmado, “ut” instrumento procuratório em apenso, com escritório profissional sito rodapé, onde recebe as devidas intimações, vem, respeitosamente perante a magnânima presença de Vossa Excelência, com supedâneo no art. 74, I da lei 8.213/91, propor a presente
AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – PENSÃO POR MORTE C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA “INAUDITA ALTERA PARS” em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, autarquia federal, com endereço na Rua, na pessoa do seu representante legal, consoante fundamentos fáticos, jurídicos e probatórios que passa a escandir:

I – PRELIMINARMENTE.
“Ab initio”, salienta a Requerente, sob as penas da lei, que não possui saúde financeira para arcar com as custas processuais sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, por ser pobre nas formas legais. Portanto, requer o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da Lei 1.060/50 e do art. 5º, inciso LXXIV do Magno texto.
II – DOS FATOS.
A Requerente é víuva do de cujus, brasileiro, solteiro, autônomo, portador do RG de nº 924.140, SSP/SE, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado no mesmo endereço que a Acionante, falecido em 09/07/2011, conforme certidão de óbito anexa a esta exordial.
Do matrimônio supradito sobrevieram os nascimentos de, nascida em 04/08/1992, portanto com 20 anos de idade, , concebida no dia 24/03/1995, deste modo com 17 anos de idade, e, advinda na data de 28/11/1997, possuindo, atualmente, 14 anos de idade (Certidões de Nascimento anexadas).
O defunto laborou durante a maior parte de sua vida, conforme faz prova a cópia de sua CTPS, bem

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