modelo peças OAB - 2ª FASE - PENAL

OAB 2ª FASE CESPE NACIONAL
Direito Penal
Modelos de Petição
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO

.................................................................................................................
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE _________, (1)

PRESIDENTE

DO

EGRÉGIO

Pular 10 Linha ..........................................................................................
José, já qualificado nos autos do recurso extraordinário no _________
(2), por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável decisão que negou seguimento ao recurso, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO com fundamento nos arts. 544 e ss. do Código de Processo Civil e artigo 28 da Lei 8.038/90.
De acordo com o §1o do artigo 544 do Código de Processo Civil, instrui o presente com as seguintes peças:
a) Decisão condenatória de primeira instância, acórdão mantendo a condenação e acórdão negando provimentos aos embargos de declaração.
b) Certidão de intimação do acórdão negando provimento dos embargos.
c) Interposição e razões do recurso extraordinário.
d) Decisão que denegou o recurso extraordinário.
e) Certidão de intimação da decisão que denegou o recurso extraordinário.
f) Procuração do réu.
Requer seja recebido e processado o presente encaminhado, com as inclusas razões, ao Colendo Supremo Tribunal Federal (3).
Nesses termos, pede Deferimento.
(local de data)
____________________________
advogado – OAB no

recurso

e

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RAZÕES DE
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVANTE: José.
AGRAVADO: Justiça Pública

1

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RECURSO EXTR. No ________(4)
Supremo Tribunal Federal, (5)
Colenda Turma,
Douto Procurador da República,
Em que pese o indiscutível saber