Modelo para projetos

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Coordenadoria de Gestão da Educação Básica – CGEB
Diretoria de Ensino Região Centro
EE .........

MODELO PADRÃO DE PROJETO DE RECUPERAÇÃO CONTÍNUA – 2012
PROJETO DE RECUPERAÇÃO CONTÍNUA MEDIADA PELO PROFESSOR AUXILIAR – 2012
COMPONENTE CURRICULAR DE:_________________________

Fundamento Legal:

1. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96 – na alínea “e’, inciso V, artigo 24 está prevista a “obrigatoriedade de estudos de recuperação, ... para os casos de baixo rendimento escolar”;
2. Resolução SE 02/2012 de 13/01/2012, dispõe sobre mecanismos de apoio escolar aos alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual.
3. Resolução SE 44, de 12/04/2012, altera dispositivos da Resolução SE 02/2012.
4. Instrução CGEB, de 13/04/2012.
5. Estudos de Recuperação Orientações CGEB, de 2012.
6. Comunicado CGEB, de 26/07/2012.

Justificativa:

À luz da legislação vigente, o princípio básico que fundamenta o processo de ensinar e aprender é o respeito à pluralidade de características e de ritmos de aprendizagem dos alunos no percurso escolar, sendo assim, o compromisso da escola é o de atender a essa pluralidade proporcionando oportunidades diversificadas que assegurem efetivamente aos alunos condições favoráveis à superação das dificuldades, por meio dos mecanismos de apoio escolar, dentre eles os estudos de recuperação contínua, destinados aos alunos dos cursos regulares do Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos Finais e do Ensino Médio.

Objetivos:

1. Garantir a superação de dificuldades específicas encontradas pelos alunos durante o percurso escolar, garantindo-lhes o direito a apropriar-se do currículo escolar de forma contínua e bem sucedida, nos ensinos fundamental e médio;
2. Adotar alternativas operacionais diversificadas que promovam aprendizagens contínuas e exitosas;
3. Utilizar mecanismos de apoio que subsidiem a atuação do professor nas suas atribuições de