Modelo Divórcio Consensual

752 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....

XXXXXXXX, brasileiro, , residente e domiciliado na Rua na Cidade e Comarca de Lages-SC, portador da RG nº, devidamente inscrito no CPF sob nº , e, brasileira, , residente e domiciliada na Rua , ..., bairro..., nesta Cidade e Comarca de ..., portadora do RG nº..., devidamente inscrita no CPF sob nº..., casados entre si pelo regime de comunhão parcial de bens, por sua defensora que esta subscreve (Doc. 01), com endereço profissional(ENDEREÇO COMPLETO), onde recebem intimações, em conformidade com o art. 39, I do CPC, vem à presença de Vossa Excelência, com amparo no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal de 1988, Lei nº 6.515/77 e demais dispositivos legais pertinentes, propor
AÇAO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL
Consubstanciada no § 6º do art. 226 da Constituição Federal de 1988. Para tanto, o farão com espeque nos fatos e fundamentos a seguir elencados:
O casal proponente da presente ação de divórcio consensual é casado pelo regime de comunhão parcial de bens desde o dia .. de ... de .... Desta união nasceram dois filhos e constituíram patrimônio significativo. Contudo, não possuem mais ânimo em continuar a vida conjugal ante o término da afetividade recíproca.
DO NOME DE SOLTEIRA
Acordam os requerentes que a Sra. ... voltará a usar seu nome de solteira, qual seja, ..., tudo de acordo com o permissivo § 2º do art. 1.578 do Código Civil.
DOS FILHOS – GUARDA, (UNILATERAL OU COMPARTILHADA)
Os filhos, ..., com nascimento em, e..., com nascimento EM ..., ficarão com a guarda unilateral e responsabilidade da mãe, de acordo com o art. 1584, I, do Código Civil. (OU guarda compartilhada (ART. 1583 do CC/2002)

DOS ALIMENTOS
O casal (DOS SEPARANDOS) divorciando dispensa reciprocamente o pagamento de pensão alimentícia. Entretanto, o Sr. ... compromete-se a pagar, a título de alimentos, a quantia de 1 (um) salário mínimo vigente no país, atualizado por este fator, (além

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