DIVORCIO CONSENSUAL MODELO

930 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA MM. ___ VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE XX.

Xxxx, brasileiro, casado, policial militar, portador da Carteira de Identidade nº. xxx SSP/xx, inscrito no CPF sob o nº xxx, residente e domiciliado na xx – xx – xx - DF, CEP: xx e

xx, brasileira, casada, do lar, portadora da Carteira de Identidade nº. xx SSP/xx, inscrita no CPF sob o nº xx, residente e domiciliada na xx – xx – xx– DF, CEP: xx vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada (procuração anexa), manifestarem o mútuo e livre consentimento de dissolver a sociedade conjugal e requerem a decretação do

DIVÓRCIO DIRETO CONSESUAL

o que fazem calcadas nas razões fáticas e jurídicas a seguir expedidas:

DOS FATOS
Os Requerentes são casados pelo regime de Comunhão Parcial de Bens, desde xx de julho de xx, conforme cópia da Certidão de Casamento anexa.
Do enlace matrimonial resultou o nascimento de 01 (um) filho, a saber: xx, nascido em 14 de janeiro de xx, conforme faz prova a cópia da Certidão de Nascimento anexa.
Entretanto, tornada impossível à vida em comum, as partes estão separadas de fato há mais de dois anos, mais precisamente: desde o ano de xx, considerando o longo tempo de separação de fato do casal e a completa falta de afetividade que hoje existe entre os cônjuges, com foros de irreversibilidade, não existe qualquer possibilidade de reconciliação, razão pela qual, amparados pelo artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, Lei 6.515/77, e demais dispositivos legais pertinentes, manifestam os Requerentes perante Vossa Excelência, a intenção de se divorciarem.

DOS BENS
Declara os Requerentes que inexistem bens imóveis ou móveis a serem objeto de partilha, bem como, dispensam à prestação alimentícia mútua, pois possuem renda própria e podem prover o próprio sustento.

DA GUARDA DO FILHO MENOR
Caberá a segunda Requerente, a guarda e responsabilidade sobre o filho

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