MODELO DEN NCIA

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

INQUÉRITO POLICIAL Nº ....

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO ............, através de sua Promotora Substituta ao final assinada, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 129, inciso I, da Constituição Federal e pelo artigo 25, inciso III, da Lei 8.625/93 e, com base nos autos de Inquérito Policial n.º ..................................., originário da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos ao final encartado, vem oferecer

DENÚNCIA

em face de

......, brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

"No dia .... de .... de ....., por volta das ....., na BR - ...., n.º ......, Bairro ....., nesta Capital, o denunciado ....., previamente ajustado e em unidade de desígnios com terceira pessoa não identificada nos autos, agindo com o inequívoco ânimo de assenhoramento definitivo, mediante grave ameaça exercida com 01 (uma) arma (não apreendida), subtraiu para eles a caminhonete, marca ....., placas ......, chassi n.º ..., cor ....., ano de fabricação ......, de propriedade da vítima ...... ." (Boletim de Ocorrência).

DO DIREITO

Desta forma encontra-se o denunciado ......, nas sanções do artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal,

DOS PEDIDOS

Requer-se a citação do denunciado para que seja interrogado, apresentar a defesa que tiver, e se ver processar até final julgamento, sob pena de revelia, seguindo-se, para tanto, o procedimento previsto nos arts. 394 a 496, todos do Código de Processo Penal.

O Ministério