Modelo de peça de Relaxamento de prisão em Flagrante

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz De Direito Da _ Vara da Comarca De _
Romualdo, Brasileiro, estado civil, profissão, RG _, CPF_, residente e domiciliado na rua _, número _, por seu advogado infra-assinado (doc. 1), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamentos no artigo 302 do Código de Processo Penal, requerer o RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, pelos motivos de fato e de direitos a seguir aduzidos.
DOS FATOS:
Na data de ontem, quando aproximadamente das 22 horas, Romualdo estava em casa, quando percebeu uma agitação sonora no lado de fora de seu domicílio.
2- Com seu revólver em mãos, notou a presença de um individuo caminhando dentro de sua propriedade, individuo este que não pode identificar devido a escuridão.
3- Imaginando ser um ladrão, deu-lhe três tiros, atingindo-o em regiões letais. Causando-lhe o óbito. Após o incidente, ROMUALDO saiu de sua casa e notou ter matado um adolescente, que estava em sua casa por motivos que fogem ao seu conhecimento.
4- ROMUALDO dirigiu-se a Polícia mais próxima para apresentar-se as autoridades. Sem restar-lhe dúvidas, o Delegado plantonista, após ouvir o caso, prendeu-o em FLAGRANTE pelo crime de homicídio.
DO DIREITO:
1- A prisão em flagrante de ROMUALDO constitui constrangimento ilegal, com base nos argumentos jurídicos, abaixo aduzidos.
2- Visto que, após todo o incidente causado, ROMUALDO apresentou-se a Delegacia de Polícia a fim de esclarecimento do caso ao Delegado responsável. Mesmo assim a autoridade o submeteu a prisão em flagrante, pelo crime de homicídio.
3- Atitude essa do Delegado é imprópria, visto que lhe são ausentes os requisitos do artigo 302 do Código de Processo Penal, para assim poder realizar a prisão em flagrante. Restando assim um procedimento ilícito.
DO PEDIDO:
1- Diante do exposto, vem requerer a Vossa Excelência, o RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE ao Requerente, a fim de que possa permanecer em liberdade durante o processo, com a expedição do alvará de