Modelo de Petições

1) ENDEREÇAMENTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __________.
Obs:
a) Não abreviar.
b) Letras maiúsculas.
c) Espaçamento após o endereçamento. (10 linhas)

2) PREÂMBULO
JOÃO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado na Rua _____, por seu advogado que esta subscreve (conforme procuração anexa – doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar (requerer, interpor, opor, impetrar...) _______________, com fulcro no artigo ____, parágrafo ___ do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e direito a abaixo aduzidos.
Ou

JOÃO, já qualificado nos autos da Ação Penal nº _______, que lhe move o Ministério Público, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar (requerer, interpor, opor, impetrar...) _______________, com fulcro no artigo ____, parágrafo ___ do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e direito a abaixo aduzidos.

Obs:
a) Distância das margens.
b) Nome das partes.
c) Necessidade da qualificação da parte: Petições iniciais (Instauração de IP, Queixa-crime, Habeas Corpus, Revisão criminal...)

3) OS FATOS
I – DOS FATOS
Obs:
a) Divisão entre os fatos e o direito
b) Seleção dos dados mais importantes
c) Jamais criar dados!

4) O DIREITO
II – DO DIREITO
Dos fatos supranarrados exsurge cristalina a falta de justa causa para a presente ação penal, como se verá a seguir.

Segundo a regra insculpida no art._____ do CP, tal conduta é elemento essencial do tipo penal, sendo imprescindível ao perfazimento do delito em questão.

Nesse diapasão, diante de absoluta atipicidade dos fatos imputados ao réu, é patente a ausência de justa causa para a presente ação penal.

Obs:
a) Argumentação Jurídica: recursos lingüísticos ordinários, conhecimento das normas de ortografia e gramática, riqueza de vocabulário, lógica e clareza na exposição e