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953 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE (CIDADE – ESTADO)

NOME DO AUTOR),(nacionalidade), casado,(profissão), portador da cédula de identidade n.º e inscrito sob CPF n.º, residente e domiciliado no (endereço), vem a presença de Vossa Excelencia, por meio de seu advogado por procuração anexa(doc 1),com o devido acatamento, propor a presente

AÇÃO DE GUARDA JUDICIAL

De (nome filho) púbere, nascido no dia (data) e (nome do filho) impúbere, nascido no dia (data), em face de:
(NOME DA MÃE), (nacionalidade), casada,(profissão), portador da cédula de identidade n.º e inscrito sob CPF n.º, residente e domiciliado em endereço incerto e não sabido, pelas razões fáticas e de direito que se seguem:

DOS FATOS
Os infantes acima qualificados, nascidos em
(xxxx) e (xxxx), são filhos do requerente com a requerida, como comprova a cópia da certidão de nascimento de ambas os infantes que estão anexados, o requerente conviveu e foi casado por aproximadamente (xxxxx) anos com a requerida.
Os pais dos menores estão passando por um processo de divórcio, e os menores ficaram sob a guarda e responsabilidade da requerida, que é a genitora. Na época, o requerente concordou que a guarda dos filhos ficassem com a mãe, mas recentemente constatou que a requerida fugiu do país levando os filhos do casal. Alegando ainda na ação de divorcio que ela não tem filhos com o requerente.
O requerente é homem integro e trabalhador e preocupa-se com a saúde física e psicológica dos filhos, tendo em vista que os menores são muito apegados a ele, além de preocupar com a criação, boa educação e a integridade física dos filhos que não sabe-se como deve estar, devido a requerida ter fugido com eles para outro país em que o requerente desconhece.

DOS FUNDAMENTOS
De acordo com os fatos narrados, a situação nos remete ao art. 1.634,I,II, do Código Civil Brasileiro:

“Compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores:
I-

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