Modelo de Petição inicial

563 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE Z

XX, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF nº, RG nº, endereço e domicílio, vem por meio de seu procurador legalmente constituído (m.j), propor a presente ação
AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM DANOS MATÉRIAS
Em face de BANCO YY, todos os dados que possuir do réu, pelos fatos que se seguem:

I - DOS FATOS

O autor XX com o proposito de realizar o pagamento de um debito, se dirigiu ao Banco YY no dia 01 de março de 2015, porem ao tentar adentrar as dependências do dito banco, o autor XX foi barrado na porta giratória, após algumas tentativas, o mesmo foi ofendido pelos seguranças da empresa e submetido a uma situação vexatória e humilhante, somente após o ocorrido o gerente compareceu ao local, os fatos foram expostos a ele, tanto as ofensas como o fato de ser obrigado a retirar a camisa, os sapatos e ter que revirar os bolsos para certificar que não portava nenhum objeto metálico. Após estes esclarecimentos, o gerente pediu desculpas pelo o modo que o Requerente foi tratado porém insinuou que “gente como ele deveria ser sempre revistada, em prol da segurança dos cliente”. Diante disto o Requente se sentiu discriminado e busca perante o Estado seus direitos assegurados

II – DOS DIREITOS

Diante dos fatos mencionados, encontra se suporte nos artigos:
A - Art. 5º da CF de 88, “assegura ao cidadão direitos iguais, sem distinção de qualquer natureza, sendo que o fornecedor de serviços, quaisquer que seja, tem o dever de respeitar e tratar com equidade todos os cidadãos.”
B - Art. 3º da CF de 88, “descreve o dever de promover o bem a todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, idade e/ou qualquer outras formas de discriminação.”
C - Art. 39 do CC, “estabelece que é vedado ao fornecedor de serviços e produtos, prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor tendo em vista sua saúde, idade, conhecimento ou condição social, para infringir lhe

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