MODELO DE PETIÇÃO INICIAL

MM Advogados
Maria Eliza Vieira da Silva

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Distrital de Ilhabela/SP

Maria do Bom Despacho, brasileira, solteira, dona de casa, portadora do RG: 00.000.000-0 e CPF: 000.000.000-00, residente e domiciliada à Rua _____________________________, vem perante V. Exa., por seu advogado, devidamente escrito na OAB-SP (documento anexo), com todo respeito, propor ação para reparação de danos materiais e indenização por danos morais, em desfavor Jornal Gazeta Cipó, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ: 00.000.000/0000-00, com sede na ________________, pelos motivos a seguir:

Dos Fatos:

No mês de dezembro de 2013, ao passar pela banca de jornal, viu na capa do Jornal Gazeta Cipó a imagem de um jovem que havia sido vítima de homicídio, tendo o jornal destacado em manchete que a morte teria ocorrido, em virtude de “acerto de conta”, fato que fez com que a requerente adquirisse referido jornal, ao ficar chocada com a exposição do cadáver.
Com efeito, ao ler o nome da vítima, verificou que se tratava de seu único filho, o qual fora assassinado, tendo seu corpo exposto sem nenhum respeito.
Até porque os fatos ali narrados não eram verídicos, pois, ao contrário do que noticiava o jornal, seu filho não era menor infrator, como ali se fez constar, nem tão pouco, era envolvido em coisa dessa natureza.
Por conta deste fato a requerente foi parar no hospital, tendo gastos com remédios e tratamentos.

Do Direito:

Prescreve o art. 12. CC. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
Parágrafo único. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.

O art. 12 preza pela integridade moral das pessoas, inclusive os mortos, não há duvidas sobre o