Modelo de convenção coletiva de trabalho

DIREITO COLETIVO
1. CoNVENÇão CoLETIVA DE TRABALHo
CoNVENÇão CoLETiVA DE TRABALHo que entre si ajustam, de um lado, como empregador, o Sindicato dos Empregadores ………, no final assinado, por seu diretor, e, de outro lado, representando os empregados, o Sindicato dos Empregados ………………………, por seu diretor-presidente, infra-assinado, todos devidamente autorizados pelas respectivas assembléias gerais, têm entre si justos e contratados firmar a presente Convenção, a se reger pelas cláusulas adiante:
1. Reajuste salarial fixado para o mês de , a incidir sobre os salários percebidos pelos empregados em , segundo a diversidade de faixas salariais.
2. Esta Convenção terá validade de 15 (quinze) meses, a partir de a .
3. Para compensar a alteração do termo final da presente Convenção, em será concedido aumento salarial correspondente à variação nominal do BTN (ou equivalente) entre ………………. e ……………., e daí em diante será observada a semestralidade legal, maio e novembro.
4. Aos empregados admitidos após , o reajuste salarial será proporcional a 1/6 (um sexto) do índice determinado, por mês de serviço na mesma empresa.
5. Os adiantamentos concedidos após serão compensados, ressalvados os decorrentes de promoção, transferência, implemento de idade, equiparação salarial ou término de contrato de aprendizagem ou experiência.
6. Fica assegurado aos componentes da categoria profissional, abrangidos pela presente Convenção, piso salarial de ingresso igual ao salário mínimo regional acrescido de 20% (vinte por cento).
7. Ficam assegurados os seguintes pisos salariais mínimos de ingresso:
a) para ou quem exercer as referidas funções: 2,80 salários mínimos regionais;
b) para ou quem exercer as referidas funções: ……………………………….. 2,30 salários mínimos regionais.
8. À empregada gestante fica assegurada a estabilidade no emprego, desde o início da gravidez, até 60 (sessenta) dias após o término da licença previdenciária.
9. Os estabelecimentos que tenham em seus quadros 50