Modelo de Convenção Coletiva de Trabalho

CONVENÇÃO CO LETIV A DE TRABALHO – 2 0 1 4
SIN DICATO DOS EM PR EG AD OS N O COM ÉR CI O V AR EJISTA E ATAC AD ISTA D E D IVIN ÓPOL IS E
R EGIÃO C EN TR O -OESTE, CNP J nº 1 6. 763. 52 6/ 0001 -6 3, ne ste ato r epr esentado por seu
P r esi dente, L EVI FER N AN DES PIN TO ,
E
SIN DICATO D O COM ÉR CI O VAR EJISTA D E DIVIN ÓPOLIS , CNP J nº 64. 484. 4 47/0 001 -6 6, ne ste ato r epr esentado por seu Pr esi dente, GILSON TEODOR O AM AR AL , cel ebr am a pr esente CON VEN ÇÃO COLETIV A D E TR AB ALH O , esti pul ando a s condi ç ões d e tr abal ho pr evi stas nas c l áusul as segui ntes:
CLÁUSUL A PR IM EIR A – VIG ÊN CIA E D ATA -B ASE
As par te s fi xam a vi gênc i a da pr esente C onvenção Col eti va de Tr abal ho no per í odo de 1º d e abr i l de 2014 a 31 de m ar ç o de 2015 e a data -base da categor i a em 1º de abri l .
CLÁUSUL A SEG UN D A – AB R AN G ÊN CIA
A pr esente Convenç ão C o l eti va de Tr abal ho abr anger á as categor i as econôm i ca – c om ér c i o var eji sta – e pr ofi ssi onal – em pr egados do com ér ci o var eji sta –, com abr angênci a ter r i tor i al em Di vi nópol i s/MG .
SAL ÁR IOS, R EAJUSTES E PAGAM EN TO
PISO SALAR IAL
CLÁUSUL A TER CE IR A – SAL ÁR IO DA CATEGOR I A
As par tes c onvenc i onar am que, i ndependente do r esul tado da apl i cação dos í ndi c e s estabel ec i dos na c l áusul a qui nta, a par ti r de 1º d e ab ril d e 2014 o m enor sal ár i o m ensal que poder á ser pago aos em pr egados abr angi dos por esta Convenção ser á de R $798,60
(set ec en to s e no ven ta e o it o reais e sessen t a c en t avo s) , excetuadas as funções de offi c e boy, contí nuo ou m ensagei r o, vi gi a ou r ondante, em bal ador , faxi nei r a e oper ador de guar da vol um es, c ujo m enor sal ár i o ser á de R $776,00 (set ec en to s e set ent a e se is reais) .
PAR ÁGR AFO PR IM EIR O
O salário d e in gres s o , dur ante o per í odo de 90 di as contado s da adm i ssão, não po der á ser i nfer i or a R $762,50 (s