Modelo de contrato de ONG

Páginas: 11 (2508 palavras) Publicado: 23 de outubro de 2013
Contrato/Estatuto Social
“Sempre Sorrindo”
  
CAPÍTULO PRIMEIRO
Nome e Natureza Jurídica
  
Art. 1 - Sob a denominação de  “Sempre Sorrindo”, fica instituída esta entidade civil sem fins lucrativos, e que regerá por este ESTATUTO, e pelas normas legais pertinentes.
 
Parágrafo Primeiro - A entidade poderá adotar nomes fantasias, aprovados em assembleia geral na execução de projetosespeciais.
 
Parágrafo Segundo - A entidade observará os princípios da legalidade impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência.
 
 
CAPÍTULO SEGUNDO
Da Sede
 
Art. 2 – A “Sempre Sorrindo’’ terá sua sede e foro na cidade de São Paulo, à Rua da Alegria, 001 - Bairro Sorriso, CEP 31.000-000, podendo abrir filiais ou agências em outras cidades ou unidades da federação, bemcomo no exterior.
 
Art. 3 - O prazo de duração da ONG Sempre Sorrindo é indeterminado.
 
CAPÍTULO TERCEIRO
Dos Objetivos
 
Art. 4 - A ONG “Sempre Sorrindo” tem por finalidade congregar pessoas, físicas e jurídicas, com o propósito de promover atividades direcionadas à educação e ao desporto com o objetivo de conscientização e valorização da vida humana.
 
 
Parágrafo Primeiro - Para aconsecução de suas finalidades, a ONG Sempre Sorrindo poderá sugerir, promover, colaborar, coordenar ou executar ações e projetos visando:
 I - a criação de núcleos de atividades em quaisquer regiões do país e do exterior, inclusive através da mobilização de entidades governamentais e organizações não governamentais nacionais e internacionais;
 II – execução de programas vinculados com o seuobjetivo social.
 III – mobilização política de pessoas, entidades, empresas, organizações e veículos de comunicação divulgando suas ações.
 
Art. 5 - A ONG Sempre Sorrindo não se envolverá em questões religiosas, político-partidárias, ou em quaisquer outras que não se coadunem com seus objetivos institucionais.
 
CAPÍTULO QUATRO
Dos Membros, seus Direitos e Deveres.
 
Art. 6 – A ONG SempreSorrindo é uma entidade de caráter nacional e é constituída pelos membros efetivos, membros colaboradores e membros beneméritos.
 
Art. 7 - Serão membros efetivos aqueles que venham a ser admitidos com os encargos de contribuição financeira e de prestação de serviços nas atividades da entidade.
 
Art. 8 - Serão membros colaboradores pessoas físicas ou jurídicas que venham a contribuir naexecução de projetos e na realização dos objetivos da ONG Sempre Sorrindo
 
Art. 9 - Serão considerados membros beneméritos pessoas, órgãos ou instituições que se destacarem por trabalhos relevantes à causa da ONG Sempre Sorrindo.
 
Art. 10 - Os sócios beneméritos receberão diplomas, que registrarão os serviços relevantes prestados, em reuniões públicas e solenes.
 
Art. 11 - Os membros, quaisquerque sejam as suas categorias, não respondem individualmente, solidária ou subsidiariamente pelas obrigações da   ONG Sempre Sorrindo, nem pelos atos praticados pelos seus dirigentes.
 
Parágrafo Único - A admissão de membros, e seu enquadramento nas respectivas categorias, serão decididos pela assembleia, mediante proposta de membros efetivos e colaboradores.
 
Art. 12 - São direitos dosmembros em geral:
 I - participar de todas das atividades sociais promovidas pela ONG Sempre Sorrindo;
 II - propor a criação e tomar parte em comissões e grupos de trabalho, quando designados para estas funções;
 III - apresentar propostas, programas e projetos de ação para a ONG Sempre Sorrindo;
 
Art. 13 - São deveres dos membros em geral:
 I - observar o Estatuto, regulamentos, regimentos,deliberações e resoluções dos órgãos da sociedade;
 II - cooperar para o desenvolvimento e maior prestígio da ONG Sempre Sorrindo e difundir seus objetivos e ações;
 
Parágrafo Primeiro – São deveres adicionais dos membros   Efetivos:
 I - fazer proposições e participar na forma deste estatuto das assembleias gerais convocadas.
 II – Participar das assembleias gerais, fazer proposições e...
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