Privatização de presídios

Prisões privadas americanas fracassaram e não devem ser adotadas no Brasil, alerta especialista.Busca por lucro, exigência de lotação mínima e violência comprometem modelo.

Enquanto uns conseguem lucro com a venda de carros, imóveis ou hambúrgueres, outros apostam em uma atividade econômica polêmica: a comercialização de prisões. Vender penitenciárias é assumidamente o negócio da CCA (Corrections Corporation of America), que em 2013 completou 30 anos como pioneira nas prisões privadas norte-americanas.

O balanço desse tipo de gestão, no entanto, é negativo. Para ONGs e especialistas, o modelo norte-americano fracassou e não deve ser adotado por outros países.

A proposta da CCA era animadora: construir e operar penitenciárias estaduais e federais com a mesma qualidade das públicas, mas com um custo menor. Os Estados e o governo federal, assim, poderiam contratar uma empresa que ficaria responsável por manter os detentos — fornecer alimentação, higiene, cuidados médicos e transporte — e assegurar que eles cumpram a pena e sejam reintegrados à sociedade.

O negócio das prisões privadas se mostrou lucrativo para todas as empresas do ramo: entre 1999 e 2010, o número de prisioneiros mantidos nas instituições particulares cresceu 80% no país, enquanto a população carcerária em geral cresceu apenas 18%.

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Nesse período de 12 anos, o governo federal norte-americano investiu mais no modelo do que os governos estaduais: enquanto o número de detentos federais nas prisões privadas saltou de 3.828 para 33.830 (aumento de 784%), a quantidade de presos estaduais passou de 67.380 para 94.365 (crescimento de 40%).

Os dados são do relatório Too Good to Be True (Muito Bom Para Ser Verdade, em tradução livre), da ONG americana Sentencing Project. Segundo o