modelo de apelação cível - extinção - acordo - suspensão

EXMO.(A) SR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ – ______.

Processo nº.: ___________________

_____________________, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, Ação de Execução, em que contende com _____________________, não se conformando, data vênia, com os termos da r. decisão de fls. ____, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador signatários, interpor o presente recurso de Apelação, nos termos da legislação vigente, requerendo sua juntada e regular processamento, para os devidos fins de direito.

Ressalte-se que o preparo encontra-se devidamente efetuado, conforme guia anexa.

Termos em que,

P. deferimento.

_____________, ___ de __________ de ______.

___________________________

Advogado OABMG (________)

AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS.

Apelante : __________________________

Apelados: __________________________

Razões de Apelação,

Eminentes Julgadores,

Trata-se de recurso de Apelação interposto contra a r. sentença de fls. ____, cujo dispositivo é o seguinte;

“HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que surtam seus devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, conforme consta de petição de fls. 18/19 e RESOLVO o feito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC.”

Tendo em vista os Embargos de Declaração interpostos, o d, juiz prolatou a r. decisão de fls. ____, conforme se segue;

“Vistos, etc...

Banco Bradesco S.A. opôs Embargos de Declaração em face da decisão que extinguiu o feito, em virtude do acordo celebrado entre as partes, alegando que foi pleiteada a suspensão do processo, em virtude do parcelamento.

Analisando o feito, observa-se que inexiste a contradição apontada, posto que a homologação do acordo e a conseqüente extinção do feito, não acarretará qualquer prejuízo ao Exeqüente, uma vez que, em caso de descumprimento do acordo, o feito poderá prosseguir com instauração da