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ANEXO IX
(MINUTA DO CONTRATO)

CONTRATO n.º__/20..
CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PERIFÉRICOS PARA INFORMÁTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE – PB ATRAVÉS DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE OBRAS DE UM LADO E DE OUTRO A EMPRESA JET PRINT INFORMATICA LDTA - ME, NAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES QUE SE SEGUEM.

Por este instrumento de Contrato para Aquisição de Equipamentos e Periféricos para Informática, Para Atender as Necessidades da Secretaria de Obras do Município de Campina Grande – PB, de um lado o MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB, através da Secretaria de Obras, inscrita no CNPJ sob o nº. 0.993.920/0001-46, com sede à Rua Treze de Maio, 329, Sala 503, 5º Andar, Centro, Edifício Work Center, doravante denominada CONTRATANTE, ora representada pelo Secretário Municipal de Obras ANDRÉ AGRA GOMES DE LIRA, brasileiro, casado, inscrito no C.P.F. nº 674.434.784-53, residente e domiciliado em Cabedelo, no estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, por delegação de poderes, nos termos da Lei Orgânica do Município, e, de outro lado, a empresa JET PRINT INFORMÁTICA LDTA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.301.712/0001-64, e inscrição estadual nº 16.136.676-7, com sede na Rua Irineu Joffily, 268, Centro, na cidade de Campina Grande, Paraíba, CEP nº 58.400-270, neste ato representada por FELIPE TEIXEIRA RIBEIRO, inscrito no C.P.F sob o nº 007.814.194-09, portador de Cédula de Identidade nº 245.3109 – SSP/PB, residente e domiciliado na Rua Cassiano Pereira, 951, no bairro da Liberdade, Campina Grande – PB, doravante denominada CONTRATADA, tem justo e contratado, de acordo com o Edital e seus anexos, resultante da ATA DE RESGISTRO DE PREÇOS Nº 2.08.006/2014/SRP/CSL/SECOB, e Pregão Presencial nº 2.08.006/2014/SRP/CSL/SECOB, objeto do Processo Administrativo de nº 2.08.017/2014 e, que tem amparo legal no disposto na Lei nº. 10.520 de 17 de julho de 2002, Lei nº. 8.666/93, Lei Complementar n° 123, de 14 de