modalidades de plano de saude e sinistralidade

Este trabalho tem a pretensão de tentar elucidar sobre as operadoras de planos de saúde, assunto que merece destaque nos estudos da ciência jurídica.
Os planos de saúde são um serviço regulamentado por normas de ordem pública, ou seja o Estado tem a necessidade de colocar regulamentação para coibir abusos.
A prestação desse tipo de serviço teve início na década de 40, mas não tinham uma regulamentação especifica, ficando cobertos pelo manto do Código Civil e do Código Comercial.
Hoje em dia existe a Lei 9656/98 seja específica, observa-se que ainda existam algumas lacunas sobre muitos pontos e as operadoras de planos de saúde se aproveitam dessas brechas para deixar de fornecer serviços aos usuários.
Conceito de Planos de saúde
O conceito tem previsão no artigo 1º da Lei 9.656/1998, sendo que a sua transcrição se faz necessária como forma de exposição técnica do tema: Plano Privado de Assistência à saúde: prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais a preço pré ou pós estabelecido, por prazo indeterminado, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, assistência à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde, livremente, escolhidos, integrantes ou não de rede credenciada, contratada ou referenciada, visando a assistência médica, hospitalar e odontológica, a ser paga integral ou parcialmente às expensas da operadora contratada, mediante reembolso ou pagamento direto ao prestador, por conta e ordem do consumidor A lei define os planos de saúde como um serviço que garante a cobertura dos custos relativos à prestação de assistência à saúde a um conjunto de pessoas que são filiadas a esses planos através do pagamento de prestações com valores estabelecidos em contrato.
É importante levar em conta, o que é estabelecido pelo artigo, de maneira clara, que a finalidade do contrato é garantir a assistência à saúde, por prazo indeterminado e sem limite financeiro, mediante o atendimento