LEGISLACAO SOBRE O ABORTO

Trabalho de Ética e Cidadania
Aluna: Karen Vasconcelos de Campos Thaís Silveira Bassan
*Lei, artigo de lei ou princípio de direito com base em uma fundamentação moral
LEGISLAÇÃO SOBRE O ABORTO
É possível dizer que a legislação sobre o aborto, dependendo do ordenamento jurídico vigente, considera o aborto uma conduta penalizada ou despenalizada, atendendo a circunstâncias específicas, e o que realmente ocorre é um grande divisor de opiniões. As situações possíveis vão desde o aborto considerado como um crime contra a vida humana, ao apoio estatal à interrupção voluntária da gravidez a pedido da grávida sob determinadas circunstâncias. Ainda assim, diz-se que o inalienável direito à vida de todo indivíduo humano inocente é um elemento constitutivo da sociedade civil e de sua legislação: "Os direitos inalienáveis da pessoa devem ser reconhecidos e respeitados pela sociedade civil e pela autoridade política. Os direitos do homem não dependem nem dos indivíduos, nem dos pais, e também não representam uma concessão da sociedade e do Estado pertencentes à natureza humana e são inerentes à pessoa em razão do ato criador do qual esta se origina. Entre estes direitos fundamentais é preciso citar o direito à vida e à integridade física de todo se humano, desde a concepção até a morte."
Com base no exposto acima o que se percebe é uma grande polêmica no que diz respeito a questão do aborto, sendo existentes inúmeras alegações que dividem opiniões contra e a favor da descriminalização do aborto, baseando-se em questões morais referentes a este assunto. A questão do aborto está tipificada nos arts. 124 a 127 do Código Penal brasileiro.
Seguindo uma fundamentação moral é possível pensar na polêmica opinião das Igrejas onde o importante é que a vida humana deve ser respeitada e protegida de maneira absoluta a partir do momento da concepção, sendo que desde o primeiro momento de sua existência, o ser humano deve ter reconhecidos os seus direitos de pessoa, entre