Minuta de Contrato

ANEXO I
CONTRATO Nº ___/20__

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, QUE FAZEM, ENTRE SI, A CÂMARA MUNICIPAL DE __________ E O ADVOGADO (__________________), NA FORMA ABAIXO ADUZIDA:

A CÂMARA MUNICIPAL DE ________, estado de _________, situada na Avenida ____________________, Centro, nesta cidade de ____________, inscrita no CNPJ sob o nº ___________________, neste ato, representada pelo Vereador _________________________, Presidente, inscrito no CPF sob o nº ____________, RG nº ____________, residente e domiciliado na Rua ______________, nº ___, nesta cidade, doravante, denominado, simplesmente, CONTRATANTE e, do outro lado, o Srº ___________________, inscrito no CRC sob o n° _______, portador do CPF nº ___.___.___-__, com endereço ____________________, nº ___, (bairro), (cidade), doravante, denominado, simplesmente, CONTRATADO, tendo em vista o Convite n° ___/____, proferido pela Comissão Permanente de Licitação, devidamente homologado e adjudicado pelo Chefe do Poder Legislativo Municipal, celebram o contrato de prestação de serviços, que se regerá pelas normas pertinentes, principalmente, pela Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, nos termos que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

Objeto é referente à Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Assessoria Contábil para a Câmara Municipal de __________.

CLAÚSULA SEGUNDA – DO PREÇO O valor estipulado pelo contratado se encontra ajustado em R$ _________ (_____________), GLOBAL, fixo irreajustável, já incluídos impostos, fretes, taxas, prêmios de seguros e outras despesas de qualquer natureza, incidente sobre o objeto deste contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO

O pagamento devido ao CONTRATADO será efetuado em 12 (doze) parcelas fixas, no valor de R$ _________ (_____________), através de Nota de Empenho, acompanhada de respectivo recibo, em duas vias, devidamente atestado pelo setor competente da Câmara Municipal de _______.

§