ministério publico

500 palavras 2 páginas
MINISTÉRIO PÚBLICO
O ministério público é essencial a justiça, pois é um fiscal da ordem democrática brasileira, fiscal da lei, dos princípios e direitos do cidadão, ou seja, fiscaliza e defende os direitos da sociedade.
É um órgão do Governo que tem o poder de fiscalizar o cumprimento da Lei. Presta um serviço público gratuito, defendendo os direitos da sociedade como um todo. Os membros do Ministério Público são conhecidos como promotores,/ procuradores de justiça.
Dessa forma, se divide em várias promotorias
Promotoria de Inquérito Penal ou investigação
Promotoria da Família
Promotoria Cível
Promotoria da Infância e Juventude
Promotoria da Execução Penal
Promotoria da defesa do cidadão
Promotoria do Meio Ambiente
Promotoria da Tutela Coletiva

TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Tribunais de Justiça dos Estados, são organizados de acordo com os princípios de normas da constituição de cada Estado. Esses tribunais são responsáveis por reexaminar as decisões de primeira instância ou assuntos que devam ser julgados diretamente pelos tribunais.
Os Tribunais de Justiça é que tem a competência para determinar como ficam a organização judiciária de seus quadros.
Conselho Nacional de Justiça, de âmbito federal
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a é uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual1 . Criado em 31 de dezembro de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005, o Conselho tem sua sede em Brasília, mas atua em todo o território nacional. De acordo com a Constituição Federal2 , compete ao CNJ zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, definir os planos, metas e programas de avaliação institucional do Poder Judiciário, receber reclamações, petições eletrônicas e representações contra membros ou órgãos do Judiciário, julgar processos disciplinares e melhorar práticas e celeridade,

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