Ministerio Publico

Páginas: 34 (8394 palavras) Publicado: 20 de novembro de 2013
A origem do Ministério Público1
A origem da Instituição Ministério Público não é facilmente situada na história, não sendo possível afirmar onde tenha originado.
NA ANTIGUIDADE CLÁSSICA
Na "Antiguidade Clássica" diversos servidores públicos foram incumbidos de funções análogas àquelas exercidas pelo Ministério Público, nos Estados contemporâneos.
Na República de Atenas (Grécia), porexemplo, havia os "Thesmotetas" que tinham dever de garantir ordem pública e segurança do Estado.
Em Roma existia o "Curator" especial, para proteção dos menores de vinte e cinco anos, aos quais deveria dar assistência, quando da celebração de negócios importantes, ou de maior risco econômico.
NO PORTUGAL MEDIÉVICO
Os "tabeliães d' El Rey", além das funções notariais, tinham a obrigação de comunicaraos "corregedores d' El Rey", as "malfeitorias" que tivessem sido cometidas na localidade. No segundo o Livro V, das "Ordenações Afonsinas" (de 1446), o "tabelião d' El Rey" que registrasse a notícia do feito, passava a funcionar como promotor, no mesmo.
No século XIV, criaram-se cargos de "promotores de Justiça" (propriamente ditos), investidos de competência para funcionar, permanentemente,nas causas criminais.
NO BRASIL
No período colonial , o Brasil foi orientado pelo direito lusitano. Não havia o Ministério Público como instituição. Mas as Ordenações Manuelinas de 1521 e as Ordenações Filipinas de 1603 já faziam menção aos promotores de justiça, atribuindo a eles o papel de fiscalizar a lei e de promover a acusação criminal.
Com a criação, em 1609, de um tribunal em solobrasileiro - a "Relação da Bahia", sediada na cidade do Salvador - chegaram ao Brasil os primeiros "promotores de Justiça", propriamente ditos (todos formados em Direito).
Somente em 1832, com o Código de Processo Penal do Império, iniciou-se a sistematização das ações do Ministério Público.
Na República, o decreto nº 848, de 11/09/1890, ao criar e regulamentar a Justiça Federal, dispôs, em umcapítulo, sobre a estrutura e atribuições do Ministério Público no âmbito federal.
Foi o processo de codificação do Direito nacional (Civil de 1917, de Processo Civil de 1939 e de 1973, Penal de 1940 e de Processo Penal de 1941) que permitiu o crescimento institucional do Ministério Público, atribuindo-lhe várias funções.
Em 1981, a Lei Complementar nº 40 dispôs sobre o estatuto do MinistérioPúblico.
Em 1985, a lei 7.347 de Ação Civil Pública ampliou consideravelmente a área de atuação MP. Antes da ação civil pública, o Ministério Público desempenhava basicamente funções na área criminal.
Quanto aos textos constitucionais, o Ministério Público ora aparece, ora não é citado, conforme abaixo:
Constituição de 1824: não faz referência expressa ao Ministério Público. Menciona sobre o“procurador da Coroa e Soberania Nacional".
Constituição de 1891: não faz referência expressa ao Ministério Público. Dispõe sobre a escolha do Procurador-Geral da República e a sua iniciativa narevisão criminal.
Constituição de 1934: faz referência expressa ao Ministério Público no capítulo "Dos órgãos de cooperação". Institucionaliza o Ministério Público.
Constituição de 1937: não faz referênciaexpressa ao Ministério Público. Diz respeito ao Procurador-Geral da República.
Constituição de 1946: faz referência expressa ao Ministério Público em título próprio, sem vinculação aos poderes.
Constituição de 1967: faz referência expressa ao Ministério Público no capítulo destinado ao Poder Judiciário.
Emenda constitucional de 1969: faz referência expressa ao Ministério Público no capítulodestinado ao Poder Executivo.
Constituição de 1988: faz referência expressa ao Ministério Público no capítulo "Das funções essenciais à Justiça". Define as funções institucionais, as garantias e as vedações de seus membros. Foi na área cível que o Ministério Público adquiriu novas funções, destacando a sua atuação na tutela dos interesses difusos e coletivos (meio ambiente, consumidor, patrimônio...
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