Mini monografia lei seca

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO E OS PERIGOS DA EMBRIAGUEZ
3. LEGISLAÇÃO E OS PERIGOS DA EMBRIAGUEZ
4. SANÇÕES AOS INFRATORES
5. COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS
6. DIVERGÊNCIAS ATUAIS
6.1 JURISPRUDÊNCIA E A DOUTRINA
7. ACIDENTES CAUSADOS PELA IMPRUDÊNCIA NO TRÂNSITO
8. RESISTÊNCIA DA SOCIEDADE
9. ESTATÍSTICAS
9.1 RESULTADOS APRESENTADOS
10. CONCLUSÃO
11. BIBLIOGRAFIA

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo abordar a reformulação no Código de Trânsito Brasileiro, traduzida pela Lei nº 11705/2008 conhecida vulgarmente com “Lei Seca”. Partindo do pressuposto que a violência no trânsito é uma das principais causas de mortes e acidentes no Brasil, consideramos de suma importância à referência a este tema.
A lei considera crime qualquer consumo de bebida alcoólica por parte dos condutores de veículos e entende que dirigir sob influência de álcool constitui infração gravíssima além de ser crime se o sujeito tiver 6 dl de álcool por litro de sangue no momento que for abordado ou ter causado acidente segundo o STF (Superior Tribunal Federal)-MG, a consequência desta atitude acarreta multa e suspensão do direito de dirigir como penalidade e retenção do veículo com posterior recolhimento do documento de habilitação, como Medida Administrativa. O seu objetivo consiste relevância está em alertar a população quanto aos perigos decorrentes de uma direção irresponsável, minimizando e/ou evitando os riscos de morte provenientes da ingesta alcoólica.
Pretendem-se com este estudo mostrar as mudanças ocorridas na Legislação destacando a concentração permitida de álcool no sangue, as possíveis sanções aplicáveis, os dados estatísticos de mortes e acidentes, bem como os resultados obtidos após a aplicabilidade da lei. Visa apontar os principais acidentes causados pelo álcool, retratar a questão de bebidas em rodovias, assim como as divergências de opiniões quanto a obrigatoriedade da utilização do bafômetro. As decisões tomadas nos tribunais