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Edição Número 2 de 05/01/2015
Ministério da Educação
Gabinete do Ministro
PORTARIA NORMATIVA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2015

Regulamenta os processos seletivos do
Programa Universidade para Todos - ProUni.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e no Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, resolve:
CAPÍTULO I
DO PROCESSO SELETIVO
Art. 1º Os processos seletivos do Programa Universidade para Todos - ProUni compreenderão as seguintes etapas:
I - inscrição dos estudantes;
II - pré-seleção e comprovação de informações pelos estudantes nas Instituições de Educação Superior - IES, nas chamadas regulares;
III - manifestação de interesse dos estudantes para participação na lista de espera do ProUni; e
IV - comparecimento dos estudantes participantes da lista de espera do ProUni nas instituições para comprovação de informações.
§ 1º A Secretaria de Educação Superior - SESu definirá, a cada processo seletivo do ProUni, o número de chamadas regulares, cronograma e demais procedimentos por meio de edital, doravante denominado Edital SESu.
§ 2º Considera-se chamada regular aquela realizada por meio do Sistema
Informatizado do ProUni - SisProUni, excetuando-se os procedimentos referentes à lista de espera. 1

§ 3º É facultada às IES participantes do ProUni a aplicação de eventual processo próprio de seleção, de acordo com o disposto no art. 14.
CAPÍTULO II
DAS INSCRIÇÕES
Art. 2º As inscrições para participação nos processos seletivos do ProUni serão efetuadas exclusivamente por meio eletrônico na página do ProUni na internet em período e endereço especificados no Edital SESu.
Art. 3º Somente poderá se inscrever nos processos seletivos do ProUni o estudante brasileiro não portador de diploma de curso superior que tenha participado do Exame
Nacional do Ensino Médio - Enem referente