Mercosul

O Mercado Comum do Sul – MERCOSUL é tentativa de atingir novo e mais alto nível de integração econômica, encetado, originalmente, por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai (além de seus membros associados: Bolívia e Chile) nos termos do Tratado de Assunção (para a constituição de mercado comum), de 1991, emendado pelo Protocolo de Ouro Preto, de 1994 (sobre sua estrutura institucional). Desde a entrada em vigor do Tratado de Assunção, abrem-se novas perspectivas, na medida em que o comercio intra-regional se desenvolve. O bloco busca uma união aduaneira “perfeita”, preparando o terreno para plena efetivação de um mercado comum. Seu perfil conceitual é a reciprocidade de direitos e obrigações, para cada um e para todos os Estados, exige a ocorrência de combinação operacionalmente adequada e eficiente, de instituições supranacionais e as correspondentes normais jurídicas, aptas a assegurar que seja suplantado o peso das tradições e interesses estritamente nacionais, dos membros participantes dessa empreitada quando ocorra a oposição destes aos progressos do processo de integração.
A configuração institucional do MERCOSUL permanece provisória, e sua implementação definitiva ainda tem pontos cruciais de indefinição a superar. A estrutura presente compreende: o Conselho do Mercado Comum (CMC); o Grupo Mercado Comum (GMC); a Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM); a Comissão Parlamentar Conjunta (CPC); o Foro Consultivo Econômico-Social (FCES); a Secretaria Administrativa do MERCOSUL (SAM), bem como Subgrupos de trabalho, encarregados de matérias técnicas. Paradoxalmente, o MERCOSUL, após fase inicial de sucesso, superando as expectativas mais otimistas, cujos avanços econômicos pareciam ensejar dinâmica política, que conduzisse o processo de integração, e lhe assegurasse continuidade, ainda tem um caminho a percorrer para que se possa ser chamado de verdadeiro “mercado comum” no Sul, como espaço no qual as normas possam, simultaneamente, impulsionar e salvaguardar a