Menor aprendiz

TRABALHO
Disciplina: Direito do Trabalho
Nome: Fabiola Carmen
RA :122000
Curso: 4º TGRH
Professor: Joel
Atividade: O discorrer sobre o trabalho infantil (Menor de 14 anos), do menor (entre 16 e 18 anos) e do menor aprendiz, no tocante a legalidade e das regras a serem seguidas.
Prazo de entrega: até 23/09/2013
Fontes de pesquisa: http://noticias.r7.com/brasil/trabalho-infantil-diminui-mas-ainda-afeta-37-milhoes-de-criancas-no-brasil-12062013 http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/id/4959439
Imagens Google... Trabalho infantil, e menor aprendiz.
TRABALHO INFANTIL
( Menores de 14 anos)

TRABALHO MENOR APRENDIZ
( De 14 anos aos 18 anos) CONTRATO DE TRABALHO DO MENOR APRENDIZ Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de quatorze e menor de vinte e quatro anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência, as tarefas necessárias a essa formação. O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos. JORNADA DE TRABALHO A jornada de trabalho do aprendiz é de máximas 6 horas diárias, ficando vedado prorrogação e a compensação de jornada, podendo chegar ao limite de 8 horas diárias desde que o aprendiz tenha completado o ensino fundamental, e se nelas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica. OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem (SESI, SENAI, SENAC, etc) número de aprendizes equivalente a 5% (cinco por cento), no mínimo, e 15% (quinze por cento), no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação