Memoriais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE DA COMARCA DE PIRAJUÍ-SP

PROCESSO Nº.

Memoriais da Defesa

MM Juiz:

O Réu FÁBIO HENRIQUE PEREIRA foi denunciado e processado pela prática do crime previsto no artigo 33 “caput” e no artigo 35, ambos da Lei 11.343/06, por supostamente ter agido em concurso com Ariana Parra Borges no dia 23 de abril de 2014 para prática do crime de tráfico de drogas, isso porque, tinham em depósito, sem autorização legal, cinquenta e três porções de “crack”, com peso aproximado de 30,34g. Consta ainda na denúncia, que os acusados viviam em união estável, tendo o casal, se associado para a prática do crime de tráfico de drogas em sua própria residência.

Detalha a peça acusatória que, após denúncias anônimas, policiais militares dirigiram-se até a residência do casal e deparando-se com a acusada Ariana na calçada, logo à revistaram e em busca pessoal, lograram em apreender uma nota de R$ 50,00. Ato contínuo, o acusado Fábio fora abordado e também durante busca pessoal, apreenderam R$ 90,00 que trazia consigo. Na sequencia, os milicianos vistoriaram o quintal da residência e encontraram dentro de uma sacola que estava no interior de um carrinho de bebê, 53 pedras de crack.
Todavia, durante toda a fase de inquérito e durante a instrução processual, não restou configurada a prática do crime esculpido no artigo 35 da Lei 11343/06, uma vez que, o Ministério Público, atribui este crime em meras denúncias anônimas feitas à polícia militar.

Ficou claro e evidente que a ré Ariana, desconhecia a existência de drogas em sua residência para o fim de tráfico, tanto é que permitiu a entrada dos milicianos sem nenhum problema na residência e nas declarações da policial militar Patrícia, Ariana estava tranquila no momento da abordagem.

De acordo com interrogatório de Fábio, o mesmo afirma que toda droga encontrada era sua e que sua esposa não tinha conhecimento de nada e que o seu relacionamento com Ariana era de