Memoriais

Páginas: 7 (1705 palavras) Publicado: 1 de dezembro de 2014
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA PENAL DE GOIÂNIA GOIÁS


PROCESSO NUMERO: XXXXXXXXXXXXXXXXX



José dos Reis Epaminondas, brasileiro, casado, caminhoneiro, nascido aos 23 de janeiro de 1962 em Taquaral de Goiás/GO, filho de Jose Bento Epaminondas e de Maria Prudência Epaminondas, residente na Rua Nova Glória, Qd.134, Lt.20, Setor Nova Esperança, Goiânia/GO, fone:3597-3921, por intermédio de seu advogado (procuração anexa) vem respeitosamente a Vossa Excelência com fulcro no artigo 403 do Código de Processo Penal, para apresentar,

MEMORIAIS DE DEFESA

fato e de direito a seguir expostas:

I. DOS FATOS

JOSE DOS REIS EPAMINONDAS, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, foi denunciado como incurso nas disposições do artigo 171, § 2º,inciso I e artigo 299, combinados com o artigo 69, todos do Código Penal, em face de condutas delituosas assim expostas na exordial acusatória:
“Consta dos inclusos autos de Inquéritos Policiais que no dia 25 de outubro de 1999, por volta de 11:28h, na Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos Automotores, nesta capital, o denunciado JOSÉ DOS REIS EPAMINONDAS fez inserir em documento público(Boletim de Ocorrência nª 11649/99 de 25/10/1999 da DEFRVA) declaração falsa com o fim de prejudicar direito de empresa financiadora de motocicleta e vendeu motocicleta alienada fiduciariamente em garantia, portanto que não era de sua propriedade.
Apurou-se que, em março de 1998 o acusado JOSE DOS REIS EPAMINONDAS adquiriu com auxílio de financiamento bancário, a motocicleta YAMAHA RD/135, ano/modelo1997/1998, cor vermelha, placa KDB – 8222.
Aproximadamente em outubro de 1999, no setor Aeroporto, nesta capital, sabendo que a motocicleta não lhe pertencia, vez que havia sido financiada com reserva de domínio para a empresa Cruzeiro Fac. S.F.C. LTDA e o financiamento não havia sido pago, vendeu-a para DIRCEU BORGES PINHEIRO, proprietário da empresa Tropical Motos situada no município dePiracanjuba/ GO.
Como é óbvio, a propriedade da motocicleta não poderia ser transferida e o acusado repassou para DIRCEU apenas o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), com o compromisso de que DIRCEU pagaria as prestações do financiamento da motocicleta.
Dirceu revendeu a motocicleta para ANTONIO DE MELO RODRIGUES, conhecido como “Tonho”, que a revendeu para Antoninho AlvesFerreira, que a revendeu para Maurício Borges Vieira, que por sua vez a revendeu para Fernando Divino Martins Ferreira, com quem a polícia apreendeu no município de Piracanjuba, uma vez que havia ocorrência de furto da mesma.
Os negócios retro narrados foram todos feitos no município de Piracanjuba, com mesmo documento (CRLV de fls. 06).
Não satisfeito em vender bem que não lhe pertencia, o acusadoJOSE DOS REIS EPAMINONDAS, no dia 25 de outubro de 1999, por volta de 11:28h se dirigiu até a Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos nesta capital onde fez inserir em Boletim de Ocorrência a declaração falsa, de que a motocicleta havia sito furtada em setembro de 1999 de sua residência no período em que o acusado viajava a serviço para o estado do Pará, conforme se comprova pela análise dodocumento acostado aos autos às fls. 28/29.
O acusado JOSE DOS REIS EPAMINONDAS registrou as citadas declarações falsas com o objetivo de se ver livre do pagamento das prestações do financiamento da motocicleta, eis que nenhum dos compradores pagou qualquer parcela do financiamento. (fls. 1-B/1-E)

II. DO DIREITO

É possível perceber a inutilidade do ora Processo Penal a olhos nus em face daocorrência de prescrição virtual.
Falta de interesse de agir.
Resta visto, imputa-se, ao acusado JOSÉ DOS REIS EPAMINONDAS violação às disposiçoes do artigo 171, §2º, inciso I e artigo 299, caput, c/c 69, todos do Codigo Penal.
Segundo os fatos presentes nos autos, verifica-se a inexistência do interesse estatal no prosseguimento da persecução penal em apreço, frente ao acusado JOSÉ DOS REIS...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Memorial
  • memorial
  • memorial
  • MEMORIAL
  • Memorial
  • Memorial
  • memorial
  • MEMORIAL

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!