Memoriais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMAR DE GOIÂNIA-GO

Cléber Tancredo de Paiva Sobrinho, já qualificado nos autos, via advogado nomeado a fl. 141 dos autos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 403, §3º, do Código de Processo Penal, apresentar MEMORIAIS DE DEFESA, na ação que lhe move o Ministério Público do Estado de Goiás.

I - DOS FATOS

O Ministério Público denunciou Cléber Tancredo de Paiva Sobrinho, pela suposta prática dos crimes previstos no artigo 157, § 2º, incisos I e II do Código Penal, e no artigo 244-B, Caput, do Estatuto da Criança e do Adolescente, pelos seguintes fatos, conforme narra a exordial acusatória: “Que no dia 14 de junho de 2012, por volta das 21:30 horas, na Avenida Paranaíba, esquina com a Avenida Araguaia, Centro, nesta Capital, o denunciado Cléber Tancredo de Paiva Sobrinho, corrompeu os menores Igor Breno de Lima Silva e Cláudio Santos de Souza, com eles praticando o crime de roubo, em desfavor das vítimas Lorena Rodrigues de Andrade e Rodrigo Pinheiro dos Santos. O denunciado, agindo de maneira dolosa e premeditada, com o auxilio dos menores e de outro indivíduo não identificado, abordou as vítimas em um ponto de ônibus e, mediante grave ameaça, exercida com arma branca, delas extraiu diversos objetos, empreendendo fuga em seguida”. Entretanto, os fatos não foram como narrados na exordial. Passemos, aos verdadeiros acontecimentos: No dia 16/06/2012 por volta das 20 horas o acusado tinha ido com seu amigo Igor no Banana Shopping, o qual encontrou seus conhecidos Chysthoffer e Cláudio. Ao irem embora, o acusado que ia pegar o ônibus na Avenida Tocantins com a Avenida Anhanguera foi acompanhando os menores que iam na mesma direção. Em certo momento Chysthoffer e Cláudio em poder de uma faca e simulando portar uma arma de fogo deram voz de assalto às vítimas Rodrigo e Lorena. Diante do ocorrido o acusado chamou