Politica

Linha Editorial: Estado de S. Paulo

A polêmica redução da maioridade penal

A redução da maioridade penal voltou a ser tema de discussão nos últimos dias, após a morte do estudante Victor Hugo Deppman, 19 anos, durante um assalto em frente a sua casa, no Belém, zona leste de São Paulo, no dia 9 de abril e da dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza, de 47 anos, em São Bernardo do Campo, no ABC, no dia 25 de abril. Um dos assaltos envolvia um menor que completou 18 anos dias depois.
Os adolescentes são responsáveis por menos de 10% das infrações registradas, sendo que deste percentual, 73,8% são infrações contra o patrimônio, das quais mais de 50% são meros furtos, geralmente, de alimentos. Apenas 8,46% das infrações praticadas por adolescentes atentam contra a vida. As infrações praticadas por adolescentes ganham grande repercussão na mídia, assim alguns brasileiros, movidos pela indignação, pelo calor do momento, se posicionam a favor da maioridade penal.
Uma pesquisa do Datafolha mostrou que 93% dos moradores da capital paulista concordam com a diminuição da idade em que uma pessoa deve responder criminalmente por seus atos. Outros 6% são contra e 1% não soube responder.
O maior de 18 anos de idade que pratica crimes e infrações penais pode ser preso, processado, condenado e cumprir a pena em presídios. O menor de 18 anos, de igual modo, também responde pelos crimes ou contravenções penais que pratica. Um adolescente com 12 anos de idade que comete atos infracionais pode ser internado, processado, condenado e cumprir a pena em estabelecimentos educacionais.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, defendeu recentemente alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Penal com o objetivo de tentar coibir a participação de adolescentes em crimes. Uma das propostas é ampliar para até oito anos o período de internação do menor em conflito com a lei. Hoje o período de internação é de Três anos. O que adiantaria aumentar o prazo