Memoriais penal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __/UF

PROCESSO Nº __

TÍCIO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move em face a JUSTIÇA PÚBLICA, por seu advogado ao final assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença condenatória fls. __, interpor tempestivamente o presente RECURSO DE APELAÇÃO, com fulcro no art. 593, inciso I do Código Penal.
Requer que, após o recebimento desta, com as razões recursais já inclusas, seja aberta vista ao parquet para apresentação das contrarrazões e depois, sejam encaminhados os autos à superior instância para apreciação.
Termos em que,
Pede Deferimento.
Local e Data

Nome
OAB
Assinatura

RAZÕES DE APELAÇÃO
APELANTE: Tício
APELADO: Ministério Público
PROCESSO Nº __

Egrégio Tribunal,
Colenda Câmara,
Ínclitos Desembargadores,
Doutor Procurador de Justiça:

DOS FATOS
O acusado foi denunciado e processado como incurso no art. 157, § 2º, I do CP, porque na data, horário e local indicados na denúncia teria supostamente subtraído mediante grave ameaça a vítima mencionada na petição inicial. Após o trâmite do processo-crime, o juiz prolatou sentença, condenando o apelante à pena de oito anos e seis meses de reclusão em regime fechado.

DO DIREITO
I – Em preliminar de mérito:
Nulidade absoluta por falta de desobediência à fórmula do art. 226 do CPP. Com efeito, reza referido dispositivo o seguinte: “ art. 226. Quando houver necessidade de fazer-se o reconhecimento de pessoa, proceder-se-á pela seguinte forma: I - a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento será convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida; II - a pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la”. No caso em testilha, a vítima apenas olhou pelo orifício da porta, sem contudo,