MEMORIAIS - ALEGAÇÕES FINAIS - ALIMENTOS

MEMORIAIS - ALEGAÇÕES FINAIS - ALIMENTOS

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da __ Vara de Família Comarca de ____________
Processo nº ____________

(nome), já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, que move contra ___, por intermédio seu advogado ao final assinado, com escritório situado à ________, onde recebe intimações, vem, perante Vossa Excelência, apresentar MEMORIAIS consoante razões que seguem:
A autora pleiteia, na via judicial, pensão alimentícia no valor correspondente a 1 (um) salário mínimo ou R$ ___, tendo em linha de conta que é responsável pela subsistência de dois filhos, ambos foram enteados do autor, criados como se filhos fossem desde a mais tenra idade até a data de separação, e que a Autora está atualmente desempregada.
Em contestação o Réu alegou em preliminar ilegitimidade ativa e impossibilidade jurídica do pedido, tendo em vista que o dever de prestar alimentos entre os cônjuges extingue-se com o divórcio e que os filhos são somente da Autora, sem vínculos com o Réu.
No mérito alega que a Autora dispensou o direito aos alimentos quando do divórcio.
A testemunha ___, às folhas __, declarou o vínculo entre os enteados e o padrasto, vínculo emocional e por afinidade, duradouro. Desnecessário dizer que o Código Civil atual considera que as pessoas ligadas por vínculo de afinidade são parentes entre si, o que se evidencia pelo uso da expressão "parentesco por afinidade", no § 1º de seu artigo 1.595 do CCB, e que o artigo 1.694 da mesma lei não distingue quais são os parentes que têm direito de pedir alimentos uns dos outros. Ou seja, quando a lei faz menção a "parentes", devem-se compreender aí os familiares ligados por laços de consanguinidade, bem como os aliados pelo vínculo da afinidade; não cabendo ao intérprete distinguir onde a lei não o faz.
A autora junta vários julgados onde os tribunais pátrios vêm decidindo sobre a possibilidade de enteados solicitarem alimentos de seus padrastos e madrastras.
Nos autos