Medicina legal

MEDICINA LEGAL

Bibliograia:

CROCE, Delton e Delton Croce Júnior - Manual de Medicina Legal

FRANÇA, Genival Veloso - Medicina Legal

DEL CAMPO, Eduardo Roberto Alcântara –Medicina Legal

MARANHÃO, Odon Ramos - Curso Básico de Medicina Legal

CARVALHO, Hilário Veiga de - Compêndio de Medicina Legal

Definições:

“Aplicação dos conhecimentos médico-biológicos na elaboração e execução das leis que deles carecem.”

“É a medicina a serviço das ciências jurídicas e sociais.”

“A arte de pôr os conceitos médicos a serviço da justiça.”

Ciência e arte extrajurídica auxiliar alicerçada em um conjunto de conhecimentos médicos, paramédicos e biológicos destinados a defender os direitos e interesses dos homens e da sociedade.

Sinônimos:

Medicina Judiciária, Medicina dos Tribunais,

Medicina Pericial, Medicina Forense, Biologia Forense, Medicina Criminal, Medicina Política e Social, Biologia Legal, Jurisprudência Médica, Medicina da Lei e outros.

Relação com as ciências médicas e jurídicas:

Serve mais ao direito do que a medicina,

Relaciona-se com as especialidades médicas,

Colabora com as diversas áreas do direito.

MEDICINA LEGAL

Relações com áreas do Direito:

Penal - lesões corporais, crimes sexuais, aborto, infanticídio, homicídio, embriaguez, etc... ,

Civil - questões de paternidade, maternidade, nulidade do casamento, prenhez, direitos do nascituro, testamentos, etc... ,

Constitucional - dissolubilidade do matrimônio, proteção à infância e a maternidade, etc... ,

Processual civil e penal – exames de testemunhas e da vítima, etc..

Penitenciário - estudo da psicologia do detento, sexualidade nos presídios, livramentos, etc..

Trabalho - infortunística, insalubridade, prevenção de acidentes, etc... .

Ambiental - condições de vida do ser humano,

Desportos - casos de detecção