Medicamentos Falsificados - Resenha

A Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Federação Internacional das Associações de Fabricantes de Produtos Farmacêuticos (IFPMA) definem um medicamento falsificado como um medicamento que é rotulado erroneamente de forma deliberada e fraudulenta em relação à identidade e/ou fonte. Eles são medicamentos que não provêm do fabricante original ou sofrem alterações ilegais antes do seu fornecimento ao paciente. Eles variam de falsificações “completas”, que são fabricadas pelos falsificadores do começo ao fim, a produtos genuínos cuja data de validade foi falsamente estendida. Alguns exemplos de medicamentos falsificados incluem produtos que contêm o ingrediente ativo correto, mas em uma dose muito alta ou muito baixa cuja data de validade foi alterada ou não contêm o ingrediente ativo declarado.
Nova Resolução normatiza a adoção de boas práticas para a produção de medicamentos, a RDC nº 134, de 13 de julho de 2001. A garantia de qualidade, eficácia e segurança dos produtos farmacêuticos tem um marco de referência nas diretrizes de Boas Práticas de Fabricação para a Indústria Farmacêutica. Desta forma o controle sanitário é realmente eficaz, abrangendo toda cadeia do medicamento desde a sua fabricação. As farmácias que realizam manipulação têm normas de segurança e de qualidade mais rígidas para garantir a correta produção das fórmulas, através da Resolução RDC nº 33 de 19 de abril de 2000. As distribuidoras também têm normas para controlar o comércio de produtos farmacêuticos, a Portaria nº 802, de 8 de outubro de 1998. Essa Portaria criou o Sistema de Controle e Fiscalização para as Distribuidoras. As empresas distribuidoras precisam ter autorização de funcionamento fornecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e ficam obrigadas a colocar em toda embalagem um selo com seu logotipo. A Resolução nº 329, de 22 de julho de 1999, estabelece critérios para as condições ideais do transporte de medicamentos. Este segmento tem sido alvo de quadrilhas de roubo de