MCMV - Análise DOC

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ANÁLISE DO PROJETO
DOCUMENTAÇÃO DO PROPONENTE (ESTADO OU MUNICÍPIO)
Solicitação de proposta de Contratação do Programa Minha Casa Minha Vida (através de ofício) (anexo)
Termo de Acordo e Compromisso – TAC (assinado entre o banco e entidade organizadora após aprovação do empreendimento)
CNPJ/MF
Documentos que comprovem a legitimidade do(s) representante(s);
CRF do FGTS
CND do INSS
CNDFCF ou CPDTCF com Efeitos de Negativa da Receita Federal, se operação que envolva alienação
Previsão Orçamentária - LDO e LOA (com QDD especifico)
Lei autorizativa para desenvolver o Programa Minha Casa Minha Vida
Declaração de atendimento aos limites definidos na LRF
Declaração do município (usar modelo em anexo)
Da construção em conformidade com a postura municipal;
De compromisso com regularização fundiária do empreendimento;
Declarações de anuência (se for o caso);
Declaração de contrapartida;
Declaração de condições de habitabilidade.

DOCUMENTAÇÃO DO PROJETO
Projetos (Aprovados pelos órgãos competentes)
Arquitetônico;
Loteamento (se for o caso);
Complementares (hidráulico, elétrico, estrutura, fundação);
Infra – estrutura (se for o caso);
Terraplanagem (se for o caso).

Memorial Descritivo
Habitação;
Equipamentos comunitários (se for o caso);
Infra – estrutura (se for o caso).

Orçamento discriminativo
Serviços preliminares;
Habitação;
Loteamento ou terreno;
Infra – estrutura (se for o caso);
Terraplanagem (se for o caso);
Equipamento comunitário (se for o caso);
Global.

Cronograma físico - financeiro
Serviços preliminares
Habitação;
Loteamento ou terreno (se for o caso);
Infra – estrutura (se for o caso);
Terraplanagem (se for o caso);
Equipamento comunitário (se for o caso);
Global.

Documentação do Terreno
Declaração e Manifestações
De Atendimento da Concessionária de energia;
De atendimento da concessionária de água e esgoto;
De Manifestação dos órgãos do meio – ambiente (se for o caso).
ART