Marisa

PROVA PERICIAL NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

RESUMO

O presente artigo tem por objetivo conceituar a prova pericial comentando, objeto ônus e demais peculiaridades, que servem para provar a veracidade dos fatos com objetivo de convencer o juiz a seu favor. O processo, em seu desenvolvimento, é constituído por duas premissas: as questões de direito e as de fato. A prova possui funções específicas no desenvolvimento do processo, qual seja de demonstrar as questões de fato até o convencimento das alegações das partes. Quantos às questões de direito, não exigem matéria probatória, uma vez que está permitido ao juiz analisá-las de ofício.

ABSTRACT

This article introduces the concept of expert evidence commenting, object liens and other peculiarities, which serve to prove the truth of the facts in order to convince the judge in his favor. The process in its development, consists of two premises: the points of law and of fact. The proof has specific roles in the development process which is to demonstrate the fact issues to the conviction of the argument from the parties. How to points of law do not require evidentiary matters since it is allowed to judge examine them in office.

Palavra chave: Prova pericial, Questões de direito e fatos.

INTRODUÇÃO

Na prova pericial e nas demais são inadmissíveis, dentro de um processo, as provas obtidas por meios ilícitos (art. 5º, inciso LVI), nossa Constituição consagra a contrario sensu que todas as provas obtidas por meio lícitos são admissíveis, daí a consagração do direito fundamental à prova no processo. Como densificação infraconstitucional, o artigo 332 do CPC estabelece que todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, são hábeis para provar a verdade das alegações fáticas, em que se fundam as partes.

Além do problema da utilização de provas ilícitas no processo que ao seu tempo será examinando, é importante perceber que o direito à prova no processo depende tão