Manutenção Predial - Legislação

Educação Profissional Técnica de Nível Médio

EDIFICAÇÕES

RESPONSABILIDADES
CONSTUTORES e INCORPORADORES
Artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor
Problemas construtivos da edificação nova
Reparação pelos danos causados aos consumidores por defeitos de projeto, fabricação, construção montagem de seus produtos Reparação por informações insuficientes ou inadequadas sobre utilização e riscos

LEGISLAÇÃO
Ônus, responsabilidades e sansões passíveis de serem atribuídas aos responsáveis pelas anomalias construtivas e falhas na manutenção.
Legislação aplicada:
Inciso V do art. 1.348 do Código Civil

Inciso VIII do art. 39 do Código de Defesa do Consumidor
Norma técnica NBR 5674 da ABNT
Artigo 129 do Código Penal

Complementares
NBR14037
NBR15575-1
NBR15575-2
NBR15575-3
NBR15575-4
NBR15575-5
NBR15575-6
NBR9077

Diretrizes para elaboração de manuais de uso, operação e manutenção das edificações - Requisitos para elaboração e apresentação dos conteúdos. Válida a partir de 28.08.2011
Edificações habitacionais - Desempenho - Parte 1: Requisitos gerais VÁLIDA A PARTIR DE 19/07/2013
Edificações habitacionais - Desempenho - Parte 2: Requisitos para os sistemas estruturais - VÁLIDA A PARTIR DE 19/07/2013
Edificações habitacionais - Desempenho - Parte 3: Requisitos para os sistemas de pisos - VÁLIDA A PARTIR DE 19/07/2013
Edificações habitacionais - Desempenho - Parte 4: Requisitos para os sistemas de vedações verticais internas e externas - SVVIE - VÁLIDA A
PARTIR DE 19/07/2013
Edificações habitacionais - Desempenho - Parte 5: Requisitos para os sistemas de coberturas - VÁLIDA A PARTIR DE 19/07/2013
Edificações habitacionais - Desempenho - Parte 6: Requisitos para os sistemas hidrossanitários - VÁLIDA A PARTIR DE 19/07/2013
Saídas de emergência em edifícios

Complementares
NBR 6118/2003, Projeto de estruturas de concreto – Procedimentos
NBR 13752/1996, Perícias de engenharia na construção civil
NBR 12655/1996,