Manual ppp

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MANUAL INFORMATIVO

Elaboração: João Carlos Pinto Filho – Técnico de Segurança no Trabalho

ÍNDICE

Descrição Página

Apresentação 02
1.0 Introdução 03
2.0 Os objetivos do PPP 03
3.0 Implantação 04
4.0 Elaboração e entrega do PPP 04
5.0 Privacidade das informações 00
6.0 Comprovação da emissão do PPP 00
7.0 Penalidades 00
8.0 Departamentos da empresa envolvidos com o PPP 00 Perguntas & Respostas mais freqüentes sobre PPP 00 Guia Fácil de Localização 00
9.0 Instruções de preenchimento do PPP 00

PPP – Perfil Profissiografico Previdenciário

1. INTRODUÇÃO

O Perfil Profissiografico Previdenciário – PPP entrou em vigor na data de 01/01/2004 de acordo com o conteúdo da IN – Instrução Normativa nº 99 da Previdência Social (publicada em 05/12/2003), depois de um longo caminho legal de alterações normativas e regras gerais aplicáveis. Com a obrigatoriedade do PPP, os formulários DSS-8030 ou SB-40 foram substituídos ao mesmo passo que o LTCAT – Laudo Técnico de Condição Ambiental do Trabalho deixa de ser obrigatório a partir da data de vigor da IN nº 99 (10/12/2003) sendo substituídos pelo PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional, PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Industria da Construção Civil e PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos. O PPP constitui-se em um documento histórico-laboral, que reúne diversas informações do trabalhador durante todo o período que o mesmo exerceu suas atividades, tais como:

✓ Dados administrativos; ✓ Registros ambientais; ✓ Resultados de monitoração biológica;

Sua