Manual 6276 - Política agrícola, ambiente e ordenamento do território

CURSO – Operador/a Agrícola
Manual de Formação
Área de Formação – 621. Produção Agrícola e Animal
UFCD 6276 – Política Agrícola, Ambiente e Ordenamento do Território

Formador: Paula Chaves
2011

Conteúdo

I - Política Agrícola Comum da União Europeia 4
II - FUNDO ESPECÍFICO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL……………………………………………………9

III - Desenvolvimento rural..............................................................................................10
IV - Medidas agro-ambientais..........................................................................................11
V - Princípios básicos das medidas agro-ambientais......................................................12
VI - Ren - reserva ecológica nacional..............................................................................14
VII - Ran - reserva agrícola nacional...............................................................................15
VIII - Emparcelamento e Fraccionamento de Prédios Rústicos………………………17
IV - Parcelário Agrícola…………………………………………………………………20 Bibliografia......................................................................................................................21

Política Agrícola Comum da União Europeia

A Política Agrícola Comum (PAC) é um sistema de subsídios à agricultura e programas de desenvolvimento em áreas afins, parte do primeiro dos três Pilares da União Europeia, designado como Comunidades europeias. Foi criada em 1962, tendo como objectivos principais assegurar o abastecimento regular de géneros alimentícios e garantir aos agricultores um rendimento em conformidade com os seus desempenhos.
Esta é uma das mais importantes políticas da União Europeia (U.E.), já que cerca de 44% do orçamento comunitário (43000 milhões de euros previstos em 2005) é gasto na agricultura[1]).
Os princípios básicos da PAC são: A criação de um grande mercado único dentro do qual se possa importar e exportar