MANDADO DE INJUNÇÃO

FACULDADE DE CIDADE
CURSO DE DIREITO

MANDADO DE INJUNÇÃO, SEUS EFEITOS E O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES.

BALSAS – Ma
2013
1 RESUMO
O mandado de injunção é um dos remédios constitucionais que contém maior problematização, visto que o mesmo pode trazer diversos efeitos quanto ao seu julgamento. Julgamento este que na doutrina e jurisprudência atual existem duas correntes, quais sejam concretista e a não-concretista, as quais serão abordadas com seus respectivos defensores e julgamentos em seu sentido. Não obstante só a análise dos efeitos que traz o mandado de injunção, deve-se observar também se com a adoção de uma das correntes apresentadas acima não estaria o Poder Judiciário via mandado de injunção ferindo o princípio da separação dos poderes.
Portanto, o mandado de injunção é um remédio constitucional que gera diversos posicionamentos e duvidas quanto aos seus efeitos e se o mesmo observa e respeita o princípio da separação dos poderes.

Palavras-Chave: efeitos, mandado de injunção, Poder Judiciário.

2 JUSTIFICATIVA
Dar-se a escolha do tema deste projeto a problemática que contém no mandado de injunção, visto que é único dos remédios constitucionais que vem sendo polemizado por existir controvérsias e correntes doutrinárias e jurisprudenciais que divergem nos seus entendimentos concernente a seus efeitos e aplicabilidade, além de uns defenderem que por vezes o mandado de injunção fere o sistema tripartidário da separação dos poderes. A discussão e análise principal são quanto aos efeitos do mandado de injunção, observando a sua aplicabilidade, efetividade e concretização, em face de saber se os efeitos violariam ou não o princípio da separação dos poderes consagrado constitucionalmente.
Quanto à justificativa de caráter relevante para a sociedade, tem-se que observar que com a buscar de doutrinas e jurisprudências e por fim a conclusão da