Omissão legislativa e controle de constitucionalidade.

29/1/2014

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Omissão legislativa inconstitucional e mecanismos de garantia
Por: Mariana Kowalski Furlan

CURSOS
Quar

12

Mar
2014

Anual de Direito
Administrativo
Coord: Carlos Ari Sundfeld e
Guilherme Jardim Jurksaitis
Quartas-feiras, das 19h00 às
21h00

O instituto da inconstitucionalidade por omissão deve manter-se, não para deslegitimar governos ou assembléias inertes, mas para assegurar uma via de publicidade crítica e processual contra a Constituição não cumprida.
J. J. Gomes Canotilho
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO
2 CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO
2.1 TEORIAS SOBRE O SENTIDO E A ESTRUTURA DA CONSTITUIÇÃO – SUPREMACIA E RIGIDEZ CONSTITUCIONAL
2.2 CONSTITUIÇÃO E MODELO DE ESTADO
3 APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
3.1 EXISTÊNCIA, VIGÊNCIA, VALIDADE, LEGITMIDADE E EFICÁCIA
3.2 TEORIAS DA APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
3.2.1 Normas auto-aplicáveis e não auto-aplicáveis (teoria clássica)
3.2.2 Concepções modernas
3.2.3 Classificação proposta por JOSÉ AFONSO DA SILVA
3.3 CAMPO DE INCIDÊNCIA DA OMISSÃO LEGISLATIVA INCONSTITUCIONAL
4 INCONSTITUCIONALIDADE
4.1 INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL, ORGÂNICA E MATERIAL
4.2 INCONSTITUCIONALIDADE TOTAL E PARCIAL
4.3 INCONSTITUCIONALIDADE POR AÇÃO E OMISSÃO
4.4 INCONSTITUCIONALIDADE ORIGINÁRIA E SUPERVENIENTE
4.5 INCONSTITUCIONALIDADE ANTECEDENTE (OU IMEDIATA) E CONSEQÜENTE (OU DERIVADA)
4.6 INCONSTITUCIONALIDADE DIRETA E INDIRETA
4.7 MODELOS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
4.7.1 Modelo inglês
4.7.2 Modelo francês
4.7.3 Modelo americano

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4.7.4 Modelo austríaco
4.7.5 Modelo português e modelo brasileiro
4.7.6 Formas de manifestação do controle da constitucionalidade
5 OMISSÃO LEGISLATIVA INCONSTITUCIONAL
5.1 CARACTERIZAÇÃO
5.2 OMISSÃO LEGISLATIVA TOTAL E PARCIAL
5.3 OMISSÃO