A EFETIVIDADE DO MANDADO DE INJUNÇÃO
19191 palavras
77 páginas
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLISA EFETIVIDADE DO MANDADO DE INJUNÇÃO
RAFAEL RIOS RIBEIRO
RIO DE JANEIRO
2011
RAFAEL RIOS RIBEIRO
A EFETIVIDADE DO MANDADO DE INJUNÇÃO
Trabalho de conclusão de curso de especialização apresentado à Universidade Católica de Petrópolis, como requisito parcial para obtenção do título de especialização em Direito Público.
RIO DE JANEIRO
2011
RESUMO
RIBEIRO, R. R. A efetividade do mandado de injunção. 2009. 66 f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2009.
Analisa-se o novo aproveitamento do mandado de injunção como garantia constitucional e sua utilização no combate à inefetividade das normas constitucionais de aplicabilidade mediata e reduzida, as quais tornam inviáveis o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Aspectos polêmicos fundamentam discussões desde a sua criação, na Constituição Brasileira de 1988, entretanto o debate voltou à tona em virtude de recentes decisões do Supremo Tribunal Federal que mudaram o entendimento com relação à eficácia das decisões no referido instituto. Inicialmente, procede-se à análise histórica das raízes políticas da inconstitucionalidade por omissão e do surgimento do mandado de injunção no ordenamento jurídico brasileiro, para que depois se realize o estudo das especificidades desta garantia constitucional. Após o exame das características do instituto, busca-se esclarecer os efeitos da decisão proferida em sede de mandado de injunção, discorrer sobre as correntes existentes acerca do tema, bem como realizar um estudo da evolução da jurisprudência da Suprema Corte.
Palavras-Chave: Direito Constitucional; Mandado de Injunção; Efetividade; Supremo Tribunal Federal.
SUMÁRIO
RESUMO 3
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