Maioridade penal

INTRODUÇÃO

De acordo com o sistema jurídico vigente a maioridade penal se alcança aos 18 anos, sendo assim, um adolescente que vier a praticar ato criminoso apresentando uma faixa etária menor do que a citada acima não se enquadra como um criminoso que pode ser punido penalmente, isto é, não tem compreensão de sua conduta criminosa.

Este assunto tem relevante destaque na sociedade atual. A população brasileira discute esse assunto frequentemente, o desejo de alcançar uma solução para este impasse cresce a cada dia no meio social, entretanto, não é um assunto de fácil compreensão, a discussão da maioridade penal está alem do desejo de punir os culpados, de repreender os criminosos. Uma análise de todos os efeitos colaterais desta punição deve ser feita de maneira cautelosa para evitarmos prisões desordenadas.

O fato de repreender adolescentes criminosos de maneira mais ofensiva não garante o seu retorno para a sociedade como um cidadão de bem, limpo de influências ilícitas, criminosas. Ou seja, nada garante que este jovem que obteve sua maioridade penal reduzida, cometeu um ato ilícito e foi punido penalmente cumpra esta pena e deixe a unidade prisional desvinculado da criminalidade.

Não há garantias tácitas que podemos recuperar estes jovens delinquentes somente colocando-os em unidade prisional por mais tempo, com presos mais velhos e mais experientes. Esta duvida a respeito da antecipação da maioridade penal deve ser analisada cautelosamente para se evitar erros futuros na sociedade e na vida destes jovens que estão iniciando sua trajetória de maneira incorreta.

DESENVOLVIMENTO

A evolução da maioridade penal apresentou-se durante a história do nosso país de diversas formas. No inicio do século XIX, a imputabilidade penal iniciava-se aos sete anos de idade, eximindo-se o menor da pena de morte e concedendo-lhe o direito de redução da pena. Entre dezessete e vinte e um anos o jovem