Maioridade penal

CENTRO UNIVERSITÁRIO CARIOCA

MAIORIDADE PENAL NO BRASIL

AIRLANIA
GRACE
MANOELA
MISLENA

Rio de Janeiro
2014

AIRLANIA
GRACE
MANOELA
MISLENA

MAIORIDADE PENAL NO BRASIL

SUMÁRIO

1- INTRODUÇÃO 03
2- DESENVOLVIMENTO 05
3- CONSIDERAÇÕES FINAIS 16
4- REFERÊNCIAS 19
1- INTRODUÇÃO
A maioridade penal ou maioridade criminal tem gerado muitas discussões no brasil. Este tema e bastante controverso entre os brasileiros, os legisladores e juristas, pois requer de nos um olhar amplo e múltiplo, questionador e argumentativo fundamentado além do senso comum. Pois estamos falando de vidas crianças e adolescente marginalizados que não podem contar com o estado ,pois o mesmo não tem estrutura para abriga lós e condições socioeducativas para ajudar esse menores.
A redução da maioridade penal eliminaria o problema do crime cometidos por esse indivíduos marginalizados?

2- DESENVOLVIMENTO

2.1 Código Penal do Império
A história da criação do código penal foi introduzido com o objetivo de regulamentar as condutas contrarias dos menores a sociedade.
Foi adotado como principal critério para criação do código o “critério do discernimento“, ou seja, seriam penalizados os indivíduos que tinham plena capacidade de responderem por seus eventuais comportamentos perante a sociedade.

Para Cury e outros (2002,p.54) ensinam a respeito do critério citado acima que “quanto ao discernimento, os menores de 14 anos somente eram considerados penalmente irresponsáveis pelos seus atos se não houvesse prova no sentido de seu entendimento”

Não era aplicada sanção aos menores de 14 anos .Somente aos indivíduos que tinham seus discernimento desenvolvidos poderiam responder penalmente pelos seus atos.

Os menores de idade na época do Império não era visto pela