Maioridade penal

SUMÁRIO

1- INTRODUÇÃO E JUSTIFICATIVA ......................................................... 4
2- PROBLEMAS ....................................................................................... 5
3- HIPÓTESES ......................................................................................... 6
4- OBJETIVOS.......................................................................................... 7
5- METODOLOGIA .................................................................................. 8
6- REFERENCIAL TEÓRICO .................................................................. 9
7- CRONOGRAMA....................................................................................11
8- ORÇAMENTOS.....................................................................................12
9- ANEXOS................................................................................................13
10- REFERENCIAS ....................................................................................14

1 INTRODUÇÃO E JUSTIFICATIVA
A maioridade penal, também conhecida como idade da responsabilidade criminal, é a idade a partir da qual o indivíduo pode ser penalmente responsabilizado por seus atos, em determinado país ou jurisdição.
Em alguns países, o indivíduo abaixo da maioridade penal está sujeito, a partir de certa idade a punições mais leves, como detenções ou internações em instituições correcionais ou reformatórios.
A maioridade penal não coincide, necessariamente, com a maioridade civil, nem com as idades mínimas necessárias para votar, para dirigir, para trabalhar, para casar , etc.

2 PROBLEMA
Por que devemos baixar a maioridade penal?
Com a maioridade baixando de 18 anos para 16 anos, os adolescente poderão criar mais responsabilidade pois já tem maturidade suficiente para distinguir o que é certo do errado.
Hoje em dia alguns jovem se aproveitam dessa lei para cometer pequenos delitos sabendo