Maioridade Penal

Instituto Estadual de Educação Paulo Saldanha

MAIORIDADE PENAL

Guajará-Mirim
2013
Instituto Estadual de Educação Paulo Saldanha
Paulo Henrique Alves Carvalho

MAIORIDADE PENAL

Guajará-Mirim
2013
Introdução

A maioridade penal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato criminal de que é acusado. Desde então, o indivíduo é reconhecido como adulto consciente das conseqüências cometidas individuais ou coletivas do seus atos e da responsabilidade legal embutida nas suas ações.

Em muitos países o indivíduo abaixo da maioridade penal está sujeito, a partir de certa idade, a punições mais leves, como advertência, atividades socio-educativas, trabalhos sociais, acompanhamento social ou psicológico, detenções ou internações em instituições correcionais ou reformatórios, etc.

A maioridade penal não coincide, necessariamente, com a maioridade civil, nem com as idade mínimas necessárias para votar, para dirigir, para trabalhar, entre outros.

Maioridade Penal

Nos Estados Unidos, a definição de maioridade varia de estado para estado. O indivíduo que é acusado é submetido à uma análise psicológica intensa, onde é visado saber se o mesmo teve consciência dos seus atos, podendo ou não ser julgado como adulto em uma corte estadunidense. Caso esse indivíduo seja acusado como adulto nos estados do Texas ou Nova York, o mesmo pode levar desde a pena mínima, até a máxima (pena de morte) sem exceção ou diferenciação dos demais.

Na França, a irresponsabilidade criminosa de crianças menores de 13 anos é definida pelo artigo 122-8 do Código Penal. Jovens com idade entre 13 e 18 anos são