Maioridade penal

Equipe: André, Dione, Rafael, Jacqueline
Tema: Maioridade Penal

Referencial Teórico Nós, cidadãos, temos vários direitos em nossa sociedade, assim como diversos deveres. Todas as pessoas tem o direito de ter uma boa qualidade de vida, mas muitas não conseguem devido à injustiça imposta na sociedade. Os direitos que nós, cidadãos, devemos ter, são vários, mas muitos não são apresentados a nós. Direitos como educação, saúde e moradia são essenciais a nossa vida, assim como temos o direito de trabalhar e de votar a partir dos 16 anos. E a CNH (carteira nacional de habilitação), permitida somente aos 18 anos.
Mas, também, há os deveres que devemos cumprir em nossa sociedade, assim como devemos exigir, em alguns casos. Nós devemos cumprir as leis do governo, proteger a natureza e o patrimônio comunitário, colaborar com as autoridades, respeitar os direitos sociais de outras pessoas. E o dever de cobrar das autoridades, que a maioria das pessoas acha que não pode ser cobrado, mas devemos cobrar, assim ajudaremos a ter uma cidade melhor governada.
Na Alemanha, a responsabilidade penal juvenil é concebida partir dos 14 anos e a adulta a partir de 18 anos. De 18 a 21 anos o sistema alemão admite o que se convencionou chamar de sistema de jovens adultos, no qual mesmo após os 18 anos, a depender do estudo do discernimento podem ser aplicadas às regras do Sistema de justiça juvenil.
Na Argentina a maioridade penal adulta se da aos 18 anos e a juvenil se da aos 16. A partir dessa idade os jovens podem ser privados de sua liberdade se cometer delitos e podem ser internados em penitenciárias.
No Canadá, a responsabilidade penal juvenil se da aos 12anos e dos 14 à 18 a maioridade adulta .A legislação canadense admite que a partir dos 14 anos, nos casos de delitos de extrema gravidade, o adolescente seja julgado pela Justiça comum e venha a receber sanções previstas no Código Criminal, porém estabelece que nenhuma sanção aplicada a um adolescente poderá ser mais