maioridade penal

Páginas: 5 (1002 palavras) Publicado: 21 de maio de 2014
 Maioridade penal
Maioridade penal é a idade mínima para uma pessoa poder ser julgada como adulto. No Brasil essa idade é de 18 anos, a Constituição Federal de 1988, diz o seguinte: “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial”, ou seja os menores de 18 anos não podem ser julgados de acordo com o código penal. Oargumento usado é uma mistura de critérios sociais e biológicos, até os 18, o jovem ainda estaria em formação, portanto não saberia distinguir bem o certo do errado e não saberia interpretar corretamente as regras em sociedade. Se eles cometem atos ilegais, a legislação que decide a punição é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a pena máxima é de 3 anos internos, mas o adolescente podeficar até 9 anos em medidas socioeducativas, sendo três anos interno, três em semiliberdade e três em liberdade assistida, com o Estado acompanhando e ajudando a se reinserir na sociedade
O ECA prevê seis medidas educativas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. Recomenda que a medida seja aplicada de acordo coma capacidade de cumpri-la, as circunstâncias do fato e a gravidade da infração. O objetivo do ECA é dar uma segunda chance para o menor infrator, a fim de lhes conceder o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade" . 
Existem muitos lugares em que a maioridade penal é menor. Os países adotam diferentes idades mínimas a partir das quais oindivíduo deve responder por seus atos perante a justiça. Isso mostra que não há um consenso sobre o assunto no mundo. 

A Redução da maioridade penal mudaria algo?
Alguns são a favor:
Acreditam que com a redução da maioridade penal os jovens iriam pensar antes de agir, antes de cometer delitos, pois hoje em dia eles pensam assim “Á vou apronta, matar, roubar, traficar, fazer tudo, e não vaiacontecer nada demais comigo, porque a lei me protege”, o que da segurança a eles para continuar a cometer crimes. Vivemos na era da informação, o jovem de hoje não é ingênuo, pois existem diversas mídias e formas de acesso as informações, que de forma direta ou indireta ajudam na sua formação intelectual. Com mais informação, os menores que podem até participar de processos eleitorais possuemcondições de avaliar situações e tomar decisões.
Assim com a redução teríamos, alem de mais segura, a população viria a saciar mais frequentemente o sentimento de justiça, contribuindo para uma sociedade mais pacífica e harmoniosa.
Outros são contra:
Acreditam que a redução da maioridade penal não visa a resolver o problema da violência. Apenas fingir que há “justiça”. Medidas como essa têmcaráter de vingança, corremos o risco de tudo virar acerto de contas, não de solução dos graves problemas do Brasil que são de fundo econômico, social, político.

Por que os jovens entram nessa vida de crime? Como evitarmos a criminalidade?
O problema da marginalidade é causado por uma série de fatores. É um problema social. A criminalidade começa em casa, a partir do momento que o menor não possuia presença dos pais para alertá-los sobre a marginalidade. A família geralmente serve de base para a criança/adolescente!. É óbvio que fica ao critério do jovem em decidir qual caminho seguir, cidadão ou bandido, porem, com a falta de uma estrutura familiar é muito mais fácil o jovem seguir o caminho da criminalidade. Vivemos em um país onde há má gestão de programas sócio/educacionais, escassezdas ações de planejamento familiar, as desigualdades sociais. A falta de acesso aos direitos sociais e deveres do governo como: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados, são motivos que levam jovens a pratica de atos ilícitos. Os jovens vêem o crime como uma opção...
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