Maioridade penal

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA REGIONAL DE CHAPECÓ UNOCHAPECÓ

Chapecó – SC, nov. 2011

I – INTRODUÇÃO

A partir de qual idade o ser humano pode ser responsável pelos seus atos criminais? Isto é um constante nas discussões penais de cada nação. Por exemplo, no Brasil, a legislação adota o sistema biológico (idade) para estabelecer a maioridade penal, em outros países adota-se a capacidade psíquica, mas esse debate irá depender das particularidades de cada país.
Dados revelados pela UNICEF (2009) sobre a maioridade penal pelo mundo nos mostram que, nos Estados Unidos a maioria dos estados da federação atende ao sistema de Common Law. Adota que partir dos sete anos a criança já é considerada responsável por seus atos. Outros estados consideram responsáveis pelos seus atos crianças com idade entre 11 e 12 anos sendo considerados 11 anos para crimes federais.
A UNICEF (2009) ainda nos revela que a maioridade penal no Irã é de nove anos para garotas e 15 anos para garotos e que em alguns países africanos e asiáticos, que vivem abaixo da linha da pobreza, adotam idade entre sete e nove anos para julgar estas crianças como responsáveis pelos seus atos criminais.
Nos países de primeiro mundo como Itália, Japão, Rússia, China e Alemanha, pelos dados da UNICEF (2009), estes mesmos julgam como responsáveis pelos seus atos crianças com idade entre 14 e 15 anos e na América do Sul, como Brasil, Colômbia e Peru, a maioridade penal conforme legislação é de 18 anos. Entretanto, nestes últimos países, se o adolescente entre 12 e 18 anos cometer ato infracional, poderá sofrer punições e ser encaminhado para estabelecimentos educacionais especiais dependendo do grau de criminalidade cometido pelo jovem.

II – MAIORIDADE PENAL: BREVE HISTÓRICO

Notamos que no decorrer dos séculos as legislações existentes acabam por limitar a idade penal mínima variando entre 9 a 18 anos.
No que diz respeito à antiguidade, não há registros de procedimento em relação a penalidades